Seguradora é condenada a indenizar por invalidez permanente causada por acidente de trânsito

Ação de Cobrança

Bloqueio de bens do prefeito de fernandópolis é indeferido

O Juiz indeferiu o pedido de indisponibilidade de bens de prefeito, e de outros dois réus, diretores de institutos na área de saúde, acusados pelo MPF de praticar atos considerados ofensivos à probidade administrativa

Justiça decide que a empresa de telefonia Oi não pode cobrar pelo serviço do 102

Operadora deverá parar de cobrar pelas consultas ao 102 enquanto não foi fornecida a lista telefônica para os assinantes

Comissão aprova projeto que orienta juízes em crimes de trânsito

Segundo o deputado autor do projeto, muitos juízes desconsideram gravidade do delito

Violência doméstica, entende TJ, prescinde de representação da vítima

Projeto estende salário-maternidade para os casos de adoção tardia

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7102/10, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que fixa em 120 dias o período de concessão do salário para as mulheres que se encontram em licença-maternidade em razão de adoção ou obtenção de guarda judicial de menor, independentemente da idade.

Repórter da revista Isto É tem habeas corpus negado pela Sexta Turma

A matéria teria se originado de uma fita de vídeo.

Projeto agiliza ação de despejo por falta de pagamento

Projeto evita que patrimônio de cônjuge seja penhorado

O Projeto de Lei 3908/08, do Senado, protege o patrimônio do novo cônjuge ou companheiro de um devedor de pensão alimentícia, impedindo que seus bens sejam penhorados para pagar a pensão.

Projeto muda Código de Trânsito para diferenciar culpa e dolo

Projeto de lei do Senado modifica o Código de Trânsito Brasileiro criando um quadro de referências para auxiliar os juízes na avaliação dos casos de homicídio e lesão corporal praticados na direção de veículo, especialmente no que se refere à distinção entre culpa e dolo eventual.

Projeto exige indenização por atraso em construção

Alteração na CLT proíbe exigência de experiência superior a 6 meses

Indenização por morte e lesão pode ter prioridade judicial

Parlamentar que praticar ilícito com dinheiro público não terá direito à aposentadoria dos congressistas

Automóvel não é considerado indispensável ao exercício da profissão de artesão e pode ser penhorado

Justiça determina que empresa cumpra o Estatuto do Idoso

Projeto de lei exige origem lícita para honorário de advogado

Anoreg contesta necessidade de concurso de provas para remoção de notários

1ª Turma reconhece perdão tácito e nega possibilidade de desconto oito anos após acidente